Quem é o responsável
O Advocacia 3.0 Plus é desenvolvido e mantido por Marcelo Theodorovski Garbin, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 278.806, controlador dos dados do cadastro. Contato para assuntos de privacidade: [email protected].
Dados do cadastro
Para liberar o acesso, coletamos nome, número e UF da OAB, e-mail, WhatsApp, cidade e senha. A senha é guardada apenas em forma cifrada (hash), sem possibilidade de leitura. Esses dados servem para confirmar o e-mail, conferir a inscrição na OAB, controlar o acesso durante a fase de testes e enviar comunicações sobre o aplicativo. Os e-mails são enviados pelo serviço Resend, e os dados ficam armazenados na infraestrutura da Cloudflare.
O que você registra no aplicativo
Prazos, clientes, processos, agenda, cálculos e demais registros ficam no seu aparelho. Se você ativar a sincronização, eles também são guardados no banco de dados do aplicativo na Cloudflare, vinculados apenas à sua conta, para que você use o app em mais de um aparelho. Se você conectar sua conta Google, uma cópia de segurança é gravada numa pasta do seu próprio Google Drive.
Em relação aos dados dos seus clientes e de terceiros, você é o controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e o aplicativo trata esses dados apenas para executar as funções que você aciona. Cabe a você observar o sigilo profissional e registrar só o necessário.
Assistente de inteligência artificial
Os textos e áudios enviados às ferramentas do assistente (leitura de publicações, resumos, mensagens, revisão de petições e transcrição de áudios e de audiências gravadas) são processados pelo serviço de inteligência artificial da Cloudflare (Workers AI) apenas para gerar a resposta pedida, sem armazenamento no servidor do aplicativo. Em gravações de vídeo, o áudio é extraído no próprio aparelho, e só ele é enviado.
Publicações do DJEN
A seu pedido, ou nos avisos automáticos que você ativar, o aplicativo consulta as comunicações publicadas em nome da OAB informada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), base pública do Conselho Nacional de Justiça, e as guarda nos seus registros para a organização de prazos e audiências.
Notificações
Se você ativar os avisos, o endereço técnico de notificação do aparelho, fornecido pelo navegador, é guardado para o envio dos lembretes, junto com os números de OAB usados na busca de publicações. Os avisos passam pelo serviço de notificações do navegador (Google, Apple ou Mozilla). Você pode desativá-los a qualquer momento em Configurações, e o endereço é apagado.
Cookies
O aplicativo usa um único cookie, necessário para manter você conectado. Não há cookies de rastreamento, ferramentas de análise de uso nem publicidade. As páginas de apresentação deste site não carregam fontes nem scripts de terceiros. O aplicativo carrega as fontes do texto pelo Google Fonts, que pode registrar dados técnicos da conexão, como o endereço IP.
Base legal e compartilhamento
Os dados são tratados para a execução do contrato de uso do aplicativo e de procedimentos preliminares a ele, para o cumprimento de obrigações legais e com base no legítimo interesse de manter o serviço seguro (art. 7º, II, V e IX, da LGPD). Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com os fornecedores citados nesta política (Cloudflare, Resend, Google, para as fontes do aplicativo e quando você conecta o Drive, e os serviços de notificação dos navegadores), na medida necessária ao funcionamento de cada recurso. Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil, com as garantias previstas em seus próprios termos.
Por quanto tempo
Os dados do cadastro são mantidos enquanto a conta existir. Os registros sincronizados ficam guardados até que você os apague no aplicativo ou peça o encerramento da conta. Registros técnicos de acesso seguem os prazos dos fornecedores de infraestrutura e da legislação aplicável.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação ou informações sobre compartilhamento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail indicado acima. O aplicativo também permite exportar todos os seus registros a qualquer momento.
Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica no topo da página, e mudanças relevantes são comunicadas no aplicativo.